Termos de uso

A plataforma NoHub Market é operada por [RAZÃO SOCIAL LTDA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo] (“NoHub”). Estes Termos regulam o acesso e o uso do sistema por pessoa jurídica ou empresário individual (“Cliente”) que contrate qualquer plano, inclusive durante o período de teste.

O uso da plataforma implica concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A NoHub concede ao Cliente licença de uso, não exclusiva e intransferível, de um software como serviço (SaaS) para gestão de mercado — cadastro de produtos, controle de estoque, compras, frente de caixa, clientes e relatórios — conforme o plano contratado.

Módulos como emissão fiscal, autoatendimento e comodato são cobrados à parte e só ficam disponíveis quando contratados e habilitados.

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais de acesso.
• Cada usuário deve ter login próprio. Compartilhar senha é vedado e a NoHub não responde por operação feita com credencial cedida.
• O administrador da conta pode criar, alterar e remover acessos da própria equipe, respondendo pelo que esses usuários fizerem.

Novas contas recebem 14 dias de teste com as funcionalidades do plano escolhido, sem cobrança e sem necessidade de cartão. Ao fim do período, o acesso entra em modo somente leitura até a contratação de um plano — os dados permanecem armazenados.

• A assinatura é mensal, cobrada de forma recorrente pelo meio de pagamento cadastrado no gateway (Mercado Pago).
• Os preços vigentes são os exibidos na tela Configurações → Plano no momento da contratação. Reajuste é comunicado com 30 dias de antecedência e só vale para ciclos seguintes.
• Add-ons cobrados por unidade (totem, loja adicional) são somados ao valor mensal conforme a quantidade contratada.
• Mudança de plano passa a valer no ciclo seguinte; não há cobrança proporcional retroativa.

Recusada a cobrança, o Cliente tem 7 dias corridos de tolerância com acesso normal, contados do primeiro insucesso. Persistindo o débito, a conta entra em modo somente leitura: o Cliente continua consultando seus dados e relatórios, mas não registra vendas, movimentações de estoque nem novos cadastros.

Os dados são preservados por 90 dias após a suspensão. Regularizado o pagamento nesse prazo, o acesso é restabelecido integralmente. Após 90 dias, a NoHub pode excluir definitivamente a base do Cliente, mediante aviso prévio por e-mail.

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pela própria tela de plano, sem multa. O acesso permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de mês iniciado.

Antes do encerramento, o Cliente pode exportar seus dados em CSV pelas telas de relatórios. Mediante solicitação, a NoHub fornece um extrato completo em até 15 dias.

• Usar a plataforma conforme a legislação aplicável, inclusive fiscal, sanitária e de proteção de dados.
• Manter corretos os dados fiscais (CNPJ, inscrição estadual, NCM, regime tributário, certificado digital e CSC). A NoHub transmite o que o Cliente informa — a responsabilidade tributária pelo conteúdo do documento emitido é do Cliente e do seu contador.
• Não usar a plataforma para atividade ilícita, nem tentar acessar dados de outro cliente, aplicar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Obter, quando aplicável, o consentimento dos seus próprios clientes para o tratamento de dados pessoais registrados no sistema (cadastro, fidelização, CPF na nota).

A NoHub empenha esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, admitidas paradas programadas de manutenção comunicadas com antecedência e interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, gateways de pagamento, SEFAZ, operadoras).

O suporte é prestado em português, por e-mail e canais divulgados na plataforma, em dias úteis. Planos com SLA específico têm as condições descritas na proposta comercial.

O software, a marca, o código e a interface são de titularidade da NoHub. O contrato não transfere propriedade — apenas licencia o uso enquanto vigente. Os dados operacionais são do Cliente: a NoHub os trata exclusivamente para prestar o serviço, na forma da Política de Privacidade.

A NoHub não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. Ressalvada a hipótese de dolo, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

A plataforma é ferramenta de apoio à gestão: conferência de estoque, apuração fiscal e decisões comerciais continuam sob responsabilidade do Cliente.

Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem ônus antes da vigência.

Fica eleito o foro da comarca de [comarca / UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Dúvidas sobre este documento: contato@nohub.market.